Transporte Escolar Adaptado

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão.

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NOTA TÉCNICA Nº 42 / 2011 / MEC / SECADI / DPEE

Data: 24 de outubro de 2011

Interessado: Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE

Assunto: Ação de Aquisição de Transporte Escolar Acessível

O Ministério da Educação por intermédio da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão – SECADI/MEC desenvolve em parceria com o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate a Fome/MDS, o Mistério da Saúde/MS e a Secretaria de Direitos Humanos/SDH o programa BPC na Escola, com objetivo de acompanhar o acesso e permanência na escola dos beneficiários com deficiência do Beneficio da Prestação Continuada – BPC, na faixa etária de 0 a 18 anos.

A fim de promover a inclusão escolar por meio da garantia das condições de acesso e permanência na escola, a partir de 2012 a SECADI implementará ações de apoio à disponibilização de transporte escolar acessível, com base na Pesquisa Domiciliar para identificação das barreiras que impedem o acesso e permanência na escola dos beneficiários do BPC, realizada no período de 2009 a 2010.

Essa pesquisa indicou dentre os principais motivos para o não acesso das pessoas com deficiência à escola, a falta de transporte acessível, registrando os seguintes percentuais regionais: Nordeste -35%; Centro Oeste -33%; Norte - 32%; Sudeste - 28%; Sul - 23%. Para atendimento a essa demanda, o MEC, por meio de ação conjunta entre a SECADI e o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE deverá viabilizar a aquisição e distribuição de veículos para o transporte escolar acessível.

Essa ação priorizará em cada unidade federada, os municípios com maior número de beneficiários do BPC com deficiência, em idade escolar obrigatória, fora da escola, conforme identificação da pesquisa domiciliar. A quantidade de veículos a ser disponibilizada a cada município será definida a partir do seguinte cálculo: média percentual nacional de 30% da incidência da barreira “falta de transporte acessível” sobre o total de beneficiários fora da escola no município, dividido pelo número médio de lugares do veículo (23 assentos).

Aplicando esse critério será necessário adquirir, entre 2012 e 2014, 2.609 veículos acessíveis para o transporte, contemplando 1.530 municípios, nas 27 unidades federadas, conforme detalha a tabela abaixo:

Região	Nº de beneficiários fora da escola	Nº de municípios contemplados	Nº de veículos disponibilizados
Nordeste	89.234	812	1.214
Centro Oeste	11.511	63	127
Norte	24.392	179	319
Sudeste	61.438	339	740
Sul	19.706	137	209
Total Brasil	206.281	1.530	2.609

Considerando a necessidade de estudos quanto à legislação e as normas técnicas para a definição dos requisitos de acessibilidade a serem adotados, bem como de providências para tramitação do processo de produção, aquisição e distribuição dos veículos a fim de viabilizar a ação de transporte escolar acessível aos estudantes beneficiários do BPC, propomos constituição de grupo de trabalho formado por dois membros da SECADI e dois do FNDE.

Martinha Clarete Dutra dos Santos

Diretora de Políticas de Educação Especial

DPEE /